Policiais Militares Ambientais de Aquidauana realizavam trabalhos preventivos informativos por meio de panfletagem e de Educação Ambiental em prevenção aos incêndios nas propriedades rurais do município e, depois de visitarem diversas propriedades rurais nesta quarta-feira (23), encontraram em uma fazenda, localizada no distrito de Piraputanga, um desmatamento ilegal em área de vegetação protegida por lei.
Os policiais localizaram o desmatamento de 10 hectares, medidos com uso de GPS, em uma área de encosta de morro acima de 45º, que se trata de área de preservação permanente (APP) protegida pelo Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2021).
Toda a área desmatada possuía alta declividade e estava localizada nas encostas da Serra de Maracaju. Foi utilizado drone para a caracterização da área degradada. A madeira produto da vegetação encontrava-se em leiras no local e um dos amontoados de vegetação estava sendo queimado também sem a licença ambiental.
As atividades foram interditadas.
O infrator de 58 anos, um empresário, residente em Campo Grande, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 50 mil reais, multa agravada pela área ser protegida por lei.
Ele também responderá por crime ambiental com pena de um a três anos de detenção. O infrator foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada junto ao órgão ambiental estadual.
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