No final da manhã de segunda-feira (24), a PMA recebeu denúncias de que um homem estaria vendendo cabeças de animal silvestre da espécie jacaré na praça Ary Coelho, no centro da cidade de Campo Grande. 

A equipe foi ao local, confirmou a denúncia e apreendeu duas cabeças de jacaré, que um homem de 44 anos estava vendendo como artesanato.

Segundo o infrator, que não possui endereço fixo, ele teria trazido as cabeças dos animais da cidade de Miranda. As peças estavam ainda em decomposição e com forte odor e não havia como identificar o que teria causado a morte dos animais. 

O material foi apreendido e o infrator recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Crimes Ambientais e responderá por crime ambiental com a pena prevista de detenção de seis meses a um ano. Ele também foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 500 reais.

A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998) protege tanto a fauna quanto o seu produto e subproduto. Ou seja, tanto faz caçar, matar, perseguir, utilizar, manter em cativeiro, vender, transportar, ter em depósito, entre outros os animais, bem como ter o produto ou subproduto da fauna, por exemplo, um pedaço de pele, ou qualquer parte do animal, conforme especificado no artigo 29 § 1º e seus incisos, neste caso, o inciso III.

Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa. § 1º Incorre nas mesmas penas:

I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;

II - quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;

III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.