Um tamanduá-bandeira adulto foi capturado neste sábado (30), por Policiais Militares Ambientais de Campo Grande no perímetro urbano da Capital, mais especificamente no bairro José Abrão. Uma equipe que estava na região de Rochedo, atendendo a denúncias de pesca predatória, teve que se deslocar para capturar o animal, em virtude da atitude errada das pessoas.

Quando capturaram o animal, a equipe encontrou algumas pessoas, algumas exalando teor alcoólico que tinham amarrado o animal. De onde o bicho estava, com pouco mais tempo, chegaria em seu habitat, uma área de vegetação no próprio bairro, a cerca de uma quadra.

A equipe realizou a captura, colocou o animal em uma jaula de contenção e ele foi encaminhado para o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS).

A captura de Animais Silvestres sem ser autorizada pelo órgão ambiental só pode ser realizada, quando há um risco iminente ao animal, ou de alguma forma, à população, podendo a atitude ser caracteriza como crime, conforme a artigo 29 da Lei Federal nº 9.605/12/2/1998. No caso de Campo Grande, devido a cidade possuir diversas áreas florestadas, áreas verdes, parques lineares de córregos, além de Unidades de Conservação há a conservação da fauna e consequentemente o conflito de animais silvestres adentrarem as áreas residenciais.

Muitas vezes a situação, mesmo em perímetro urbano, não é caso de captura, que até estressaria mais o animal, além de colocá-lo em risco de atropelamento e estresse excessivo, que dependendo dos casos, podem até levar o animal à morte. Por exemplo, o animal adentra a rua, mas está próximo ao seu habitat. Caso não haja perturbação, o bicho retorna ao seu local de sobrevivência. A PMA tem orientado os cidadãos quanto a esses casos.

A PMA informa que há quase de 34 anos realiza em todo o Estado a captura e contenção de Animais Silvestres. Isto em razão da confiabilidade que a população adquiriu na instituição, desde 1987, quando venceu a “guerra” contra os “coureiros”, que quase extinguiram o jacaré-do-pantanal.

Ocorre que, o animal aparecer nos Centros Urbanos não se trata de crime e nem infração administrativa, porém, a PMA efetua a captura. Acontece que a PMA disponibiliza diariamente apenas uma viatura e uma equipe preparada para realizar esse trabalho, pois o papel constitucional da Unidade é a prevenção. Ou seja, a manutenção dos Policiais em campo para que os crimes e infrações aconteçam. Dessa forma, se disponibilizasse mais equipes, perder-se-ia muito com prevenção, pois as equipes trabalhando principalmente nas áreas rurais previnem grandes desmatamentos ilegais, tráfico de animais, caça, pesca predatória, entre outros crimes, além de realizar a repressão, quando não é possível prevenir, o que também, além das punibilidades penais, administrativas e civis, permitem a recuperação das áreas degradadas, em obrigação determinada por lei ao infrator.

Esse trabalho de prevenção é fundamental, pois em princípio, evita que alguns cometam crimes e infrações e, em outros casos, chega-se e reprime-se, quando ainda grandes danos não foram causados, como um Desamamento de 5 hectares, em que a pessoa desmataria 1.000 hectares. Ou quando se prende o pescador pescando com redes tarrafas, com 5 kg de pescado, quando eles capturariam 1 tonelada, se a fiscalização não chegasse.

Esses exemplos aconteceram nesta semana, em releases que foram passados para a imprensa. Outro, relativo ao tráfico do papagaio ocorreu no início do mês, quando os Policiais, fazendo trabalho preventivo prenderam um elemento tirando papagaios dos ninhos para vender para traficantes. Ele estava com apenas 13 animais, mas tiraria 200.

Às vezes, a caça de um animal, o tráfico, entre outros crimes, causam comoção, porém, quantos animais morrem, ninhos são destruídos em um desmatamento ilegal de 10 mil hectares, por exemplo? Quanto a fauna diminuirá, pela destruição do habitat, que é maior causa de perda de biodiversidade? Por isso, a prevenção é fundamental.

Além disso, o artigo 225 da Constituição Federal impõe ao poder público e a coletividade a obrigação da proteção ambiental. “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Portanto, todos os órgãos têm obrigação de tomar providências relativas aos animais e a Polícia deveria continuar fazendo seu papel constitucional de prevenção. Porém, enquanto os órgãos que seriam responsáveis primários não assumirem, a PMA vai continuar a executar esse trabalho.

Ressalta-se então, que a responsabilidade última no caso de captura de animais nos centros urbanos seria da PMA, pois como foi citado, não há crime nem infração no aparecimento de um animal no perímetro urbano. Dessa forma, as prefeituras, especialmente, as que assumiram as funções de gerenciamento das atividades ambientais, em convênio com o órgão ambiental estadual, deveriam estar preparadas para a realização desse trabalho. Até porque elas licenciam todas as atividades de impacto ambiental local e recebem pecúnia por vários tipos de licenças. Então, se recebem o bônus, precisam assumir o ônus de fiscalizar e cuidar de todas as questões, como assumiram legalmente estar preparadas no convênio realizado com o órgão Estadual.

A PMA informa que vai continuar realizando a captura de animais, porém, não sacrificará a prevenção e continuará disponibilizando diariamente uma equipe e uma viatura para esse trabalho, como há mais de 33 anos faz. Uma equipe é suficiente, pois em mais de 90% dos casos são pequenas aves, que a própria população já acondicionou adequadamente. Além disso, alguns animais apenas saem das grandes reservas florestais, Parques e Unidades de Conservação existentes na Capital, dentro da área urbana e não é o caso nem de efetuar a captura, pois o animal voltará para o seu habitat. A maioria da população de Campo Grande é acostumada a conviver com essa fauna sinantrópica sem grandes problemas.

Além disso, são várias denúncias no campo, em que se deslocam várias viaturas para atendê-las, além do trabalho preventivo que é realizado e, dessa forma, não há como deixar mais viaturas esperando se vai aparecer um animal silvestre para capturá-lo e deixar de evitar grandes crimes e infrações ambientais.

A PMA orienta à população para que continue acionando a Unidade. Porém, em razão da grande quantidade de ocorrência, pede um pouco de paciência e compreensão, pois às vezes, pode demorar um pouco, especialmente, se o animal estiver contido, pois a equipe elege as prioridades, em conformidade com cada caso. Além do mais, algumas capturas podem demorar horas, como no caso de uma capivara em local com grande área aberta. Orienta ainda, para que não se aproxime e nem deixe crianças se aproximarem especialmente dos animais que ofereçam riscos, como os grandes mamíferos e animais peçonhentos, pois, ao sentirem-se acuados podem atacar, no intuito de defesa.

CASO DO TAMANDUÁ DE HOJE (30)

O caso de hoje, os Policiais que foram ao local perceberam que não era caso de captura. Se não tivessem acuado o animal, ele teria continuado o seu curso normal e alcançado o seu habitat natural.