Na sessão desta terça-feira (22/06) na Assembleia Legislativa MS, foi votado e aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 27/2021, que reconhece o estado de calamidade pública em Ivinhema, devido a situação nas áreas rural e urbana afetadas pela estiagem. Acompanhe Aqui.

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram quatro matérias durante a Ordem do Dia. Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 82/2021, de autoria do deputado Coronel David (Sem Partido), que reconhece e declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiros, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, micropigmentadora, bronzeamento, depilador, maquiador e atividade afins.

O autor da matéria falou da emenda substitutiva integral incorporada ao projeto. “Esse projeto tem o objetivo de tonar essencial em todo o território de Mato Grosso do Sul os serviços prestados pelos profissionais de beleza. E foi pedido vistas desta matéria pela deputada Mara Caseiro [PSDB], em atendimento a Secretaria de Saúde. Nosso jurídico entrou em contato com o secretário de Saúde Geraldo Resendo, e a emenda apresentada traz os protocolos de biossegurança necessários para este setor funcionar”, explicou Coronel David.

A deputada Mara Caseiro, líder do Governo na Casa de Leis, relatou a preocupação do Poder Executivo. “Ontem eu tive uma reunião com profissionais do setor, eu dizia a todos que a nossa preocupação é com a saúde, a falta de leitos na uti, pois nós recebemos pedidos assim todos os dias. E ao mesmo tempo que há um sentimento muito grande de preocupação com as vidas, também precisamos manter os empregos”, ressaltou a parlamentar.

Discussão única

Três matérias foram aprovadas em discussão única. O Projeto de Lei 157/2021, de autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI), que declara a Utilidade Pública Estadual da Associação de Apoio e Defesa da Criança e do Adolescente (AADCA), localizada no município de Eldorado. A matéria segue à sanção.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 27/2021, de autoria da Mesa Diretora da ALEMS, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em Ivinhema em virtude de situação de emergência nas áreas rural e urbana afetadas por desastre, classificado e codificado como estiagem, para os fins do disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000. O projeto será então promulgado pela Casa de Leis e publicado em Diário Oficial Eletrônico.

O Projeto de Lei 156/2021, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que denomina Padre Pasquale Forin a MS-433, estrada que liga a BR-262 ao distrito de Albuquerque, no município de Corumbá-MS. Por ter sofrido emenda, a matéria agora será votada em redação final.

O autor da matéria enalteceu o trabalho de Padre Pasquale Forin junto aos menos assistidos. “Quem o conheceu sabia que ele , era um homem acima da religião, de ser padre, um ser humano maravilhoso. Eu sempre encontra Padre Pasquale debaixo de um barraquinho de palha acalentando o coração das pessoas que precisam, com palavras, orações”, informou Evander Vendramini.

O deputado Pedro Kemp (PT) declarou-se emocionado em votar favoravelmente a esse projeto que eternizava a memória de Padre Pasquale Forin. “Ele desenvolveu um trabalho apoiando a Pastoral da Terra, as comunidades mais pobres, ele era uma pessoa muito simples, simpática, com sorriso no rosto, que vivia o evangelho em sua vida, um exemplo de dedicação e compromisso”, relatou.