A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) votou e regulamentou nesta quarta-feira (24) a “Conta Covid”, que prevê um aporte de recursos de R$ 16 bilhões em linhas de crédito para empresas concessionárias de energia elétrica no enfrentamento do aumento de inadimplência dos consumidores. Existe a previsão de que consumidores podem não conseguir pagar suas contas de energia em consequência da crise econômica no período da pandemia do novo coronavírus.

Na ultima terça-feira (23), em reunião virtual na ANEEL, o deputado Beto Pereira (PSDB) realizou sustentação oral e solicitou que a Agência assegurasse a transparência na disponibilidade do recurso e que o futuro pagamento deste financiamento não acarretasse aumentos de tarifa de energia para os consumidores, além dos previstos.

“As tarifas vigentes já preveem uma certa inadimplência. Já existe uma inadimplência, prevista na tarifa, que não tem relação com a atual crise econômica e com a pandemia. Não se pode regulamentar este empréstimo com os recursos do Governo Federal exclusivamente por meio de uma previsão das empresas concessionárias de energia. É preciso critérios rigorosos e seriedade”, afirmou Beto.

O valor do empréstimo poderá ser diluído na conta dos contribuintes ao longo dos próximos cinco anos, porém, a forma e valores serão tratados por meio de uma consulta pública. Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), a retirada da previsão de Reajustes Tarifários Extraordinários (RTA) da regulamentação foi uma conquista do órgão em conjunto com o deputado Beto Pereira. “Agência atendeu nossa reivindicação e do deputado Beto Pereira e excluiu do texto a possibilidade de RTA”, afirmou o IDEC nas suas redes sociais.

A ANEEL afirma que desde o início das medidas de isolamento houve um aumento do consumo de energia de 14% e um aumento de inadimplência de 10%, gerando uma diminuição de receita média de 6%. “Estaremos atentos e vigilantes na defesa do consumidor de energia. Acompanhando todos esses números para que o contribuinte brasileiro não tenha que pagar a conta duas vezes e exclusivamente com base em previsões das concessionárias”, finalizou Beto Pereira.