O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado estadual Renato Câmara (MDB), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, durante a Audiência Pública Direitos da Pessoa Idosa realizada nesta terça-feira (27-06) em Dourados, sugeriu diversas medidas que ampliarão a proteção, o apoio e amparo às pessoas idosas.

“A violência contra o idoso, geralmente, vem de pessoa muito próxima, muitas vezes através da violência financeira, verbal ou patrimonial de alguém que cuida do idoso. Como esta denúncia vai chegar até a delegacia?”, indaga o deputado. Ele mesmo repondeu dizendo que é preciso saber receber, tratar e encaminhar o caso desde o início com muito tato, para que o acolhimento ao idoso ocorra de forma segura e chegue a contento junto à Rede de Proteção, citando a ideia de criação de uma Delegacia de Atendimento Especial ao Idoso, nos moldes da Delegacia da Mulher.

Renato Câmara considerou necessário que seja efetivado um fluxograma que garanta a sequência das providências. “O registro da ocorrência, para ser menos doloroso precisa ser feito em local especializado, foi por isso que sugerimos a criação da Delegacia do Idoso. No entanto, a implantação do fluxograma que envolva todas as instituições da cadeia de assistência e proteção, é mais urgente e pode ser colocada em pauta como meio para uma ação articulada e eficaz”, justifica Renato Câmara.

A secretária municipal de Assistência Social da Prefeitura de Dourados, Daniella Hall, citou a violação do Estatuto do Idoso, onde empresas de transportes não estão cumprindo a Lei 10.741/2003, que prevê no artigo 39 o direito à gratuidade no transporte público coletivo a idosos maiores de 65 anos. Renato mencionou o acesso a órgãos de combate às violências por meio de telefone que são o Disque 100 e o 180, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. E simultaneamente fez questão de destacar o trabalho brilhante dos centros de convivência dos idosos. Ele lembrou que no período em que foi prefeito de Ivinhema colocou em funcionamento três centros que tiveram resultados satisfatórios. 

“O Conviver ajuda os idosos a terem qualidade de vida por mais tempo. As ações do projeto são importantes porque além de garantir alimentação e lanche, realiza atividades sociais, lazer, entretenimento e eventos culturais. Porém, é possível melhorar ainda mais a utilização destes espaços com uma sala médica, entrega de medicamentos, presenças de profissionais da Saúde da prefeitura, como psicólogos para ouvir, conversar com a pessoa idosa, e ajuda-la com orientações e atendimentos específicos. Enfim, atendimento social mais amplo”, sugeriu Renato.

ABANDONO DE IDOSOS

Após ter citado que em comunidades tradicionais os idosos adquirem respeito de sua comunidade por tudo o que fizeram, são guardiães das histórias e reverenciados pela experiência, Renato alertou que no Brasil tem ocorrido o inverso e, infelizmente, hoje, o grande medo da pessoa que envelhece é olhar para o futuro e estar abandonada. “Este é o grande medo. Medo do abandono. A presença da família é importante. Essa discussão precisa ser feita”, sugeriu o parlamentar às lideranças presentes e aos acadêmicos de psicologia, visando o entendimento amplo contra o abandono e por um cuidado maior com a pessoa idosa.

Questões fundamentais vividas diariamente e que preocupam a melhor idade, como o envelhecimento, a mobilidade, seja dentro das casas ou nas cidades, as dificuldades para garantir o acesso aos direitos conquistados em leis, e novos projetos, como por exemplo, a proposta de tornar a figura do curador como parte do sistema público, que seja um servidor público, para que possa ser bem remunerado e não contratado como um bico e, desta forma, seja garantida segurança ao idoso assistido. Inúmeros outros questionamentos que resultam em violência contra os idosos foram postos à mesa pelo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos.

Renato Câmara verbalizou que a audiência pública é importante, permitindo promover o debate. “Estamos juntos, para construir mais mecanismos eficientes de proteção e de combate à violência contra a pessoa idosa. Na última década a violência cresceu mais que 200 por cento. Não podemos permitir esta curva continuar crescendo. Precisamos evitar o caos. O propósito é contribuir na construção de mais políticas públicas com ações transversais. Por isso, criei a Frente Parlamentar e junto com as instituições criamos mecanismos, dentre eles, a lei do Junho Prata e demais leis estaduais que estão contribuindo efetivamente com melhores condições de vida aos idosos”, observou Renato.

Segundo o deputado, a campanha de conscientização “Junho Prata” coloca uma luz para discutir temas acerca dos direitos da pessoa idosa. “A campanha está acontecendo no Estado inteiro, com várias agendas em Campo Grande e em outros municípios do interior, sobretudo, com intuito de fazer valer os direitos constitucionais dos idosos. A parte mais importante do livro é a conclusão. A parte mais bonita da vida tem que ser o fechamento da trajetória, da história da pessoa. Nossa ação parlamentar é para reverter as estatísticas negativas, pensando na população de Dourados e em todos os sul-mato-grossenses para um futuro próximo melhor”, definiu Renato Câmara.

PARTICIPARAM DA AUDIÊNCIA

O deputado Renato Câmara fez questão de agradecer as principais lideranças que apresentaram informações, sugestões e debateram a contento a construção de propostas para garantir e ampliar os direitos da pessoa idosa, durante a audiência realizada no Auditório da OAB em Dourados pela ALEMS (Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos dos Idosos), OAB/MS - 4ª Subseção de Dourados,. dentre eles: Ewerton Brito- presidente da OAB 4ª Subseção de Dourados e Itaporã; Alair Tebar- presidente da comissão de Direitos da Pessoa Idosa; Edna Bonelli- conselheira estadual da OAB-MS; Delegada da Daiji (Delegacia de Atendimento à Infância, Juventude e idoso) Andréia Alves Pereira; Delegado de Polícia Civil Dermeval Neto; Carlos Arturo Valiente Filho- coordenador do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; Daniella Hall - secretária municipal de Assistência Social; e Antônio Marcos Marques - Diretor do PROCON de Dourados.