Parte dos R$ 67 milhões entregues em propina a Reinaldo Azambuja (PSDB) em troca de benefícios fiscais foi usada para comprar, num único dia, três fazendas em nome de filhos e sobrinhos do governador de Mato Grosso do Sul, segundo relatório da Polícia Federal.

Dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) aos quais o Jornal Midiamax teve acesso revelam inúmeras coincidências na ‘prosperidade instantânea’ dos filhos e sobrinhos de Reinaldo Azambuja. As fazendas foram todas ‘compradas’ da mesma pessoa e no mesmo dia, em 2016.

Os filhos de Reinaldo, Rafael Souza e Silva, Rodrigo Souza e Silva e Tiago Souza e Silva, além dos sobrinhos do governador de MS, Roberto Silva Neto e Gustavo Schmit de Oliveira Silva, segundo as investigações, viraram donos de fazendas que antes pertenciam a Ivanildo Miranda, apontado como operador do esquema de corrupção na Sefaz-MS (Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul).

Conforme consta no Inquérito Policial 4-2019-1, da Dicor/PF (Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal), fazendas compradas em nome de familiares do governador tiveram como parte do pagamento propina paga pela JBS.

As investigações da Operação Vostok levaram ao indiciamento de 22 pessoas por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, entre elas Reinaldo.

Os detalhes sobre a propina começaram a ser revelados após delações premiadas dos executivos da J e F Holding, controladora da JBS. Até hoje, três anos após as delações dos executivos, o governador tenta anular os depoimentos que revelaram o esquema. O pedido que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) será julgado no próximo dia 2 de outubro.

Três fazendas compradas no mesmo dia

As apurações da PF concluíram que só no ano de 2016, Ivanildo vendeu três fazendas para filhos e sobrinhos de Reinaldo, as três transações aconteceram no mesmo dia, 23 de setembro daquele ano. A suspeita é que a maior parte do pagamento das propriedades veio da propina repassada ao governador.

Segundo registros do Coaf, as três fazendas estão localizadas na cidade de Guia Lopes da Laguna, a 118 quilômetros de Campo Grande, e juntas custaram, em valores da época, R$ 7,7 milhões.

As fazendas têm 340, 429 e 620 hectares e custaram R$ 2,1 milhões, R$ 2,6 milhões e R$ 2,9 milhões, respectivamente.

Todas elas pertenciam a Ivanildo e foram vendidas para três filhos e dois sobrinhos do governador. O que chama atenção da PF é que nas três transações, cheques com cerca de 20% do valor total das propriedades foram dados como entrada e o saldo remanescente das compras foi parcelado em 10 vezes.

Com base em quebra de sigilo bancário de Ivanildo, a PF encontrou registros apenas dos depósitos – em cheque, dos valores de entrada das propriedades. As parcelas seguintes, que deveriam ter a família do governador como origem e Ivanildo como destino, nunca foram localizadas.

Para os investigadores, isso indica que o valor referente à quitação dos pagamentos foi, na verdade, pago com dinheiro de propina da JBS.

Com isso, suspeita-se que parte da propina que totalizou R$ 67 milhões paga ao governador para que a empresa recebesse benefícios fiscais era usada para acertar negócios da família de Reinaldo com Ivanildo.

Além desse tipo de transação de compra de fazendas, parte da propina paga ao governador, segundo a investigação, tinha como destino uso na campanha eleitoral de Reinaldo, em 2014.

Doação de campanha

Os executivos da J e F afirmaram em delação que o governador Reinaldo Azambuja, após vencer as eleições, honrou o ‘acordo firmado com a JBS’ pagando com isenções fiscais a “título de adiantamento de propinas futuras” um total de R$ 27.109.107,87 em valores atualizados.

O valor da doação de campanha foi lançado em uma conta corrente mantida entre a JBS e o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e dele seriam abatidos os valores de propina que Reinaldo receberia, no percentual de 30% do total mensal dos créditos tributários concedidos ou mantidos, decorrentes de benefícios fiscais concedidos à JBS.

Ao final de 2016, quando cessaram os pagamentos, o governador tucano teria recebido mais de R$ 70 milhões, sendo abatidos o valor total adiantado em campanha, de R$ 17 milhões, conforme fora acordado, gerando um crédito de aproximadamente R$ 53 milhões.

O restante do crédito que o Reinaldo mantinha com a JBS, segundo Wesley, foi pago por meio das notas fiscais fraudulentas geradas por empresas indicadas pelo governador, cerca de R$ 33,5 milhões e R$ 20 milhões entregues em espécie.

Em nota encaminhada ao Jornal Midiamax na época do indiciamento, o governador Reinaldo Azambuja afirmou receber o indiciamento com estranheza, confira abaixo a nota na íntegra. A reportagem tentou e documentou contato individual com os filhos e sobrinhos de Reinaldo que se tornaram donos de fazenda no mesmo dia, mas não obteve retorno.

O governador Reinaldo Azambuja recebeu com estranheza e indignação a conclusão do inquérito. trata-se de denúncia antiga, baseada em delações premiadas sem qualquer credibilidade e provas, que vêm sofrendo, em casos diversos no País, inúmeros questionamentos judiciais quanto à sua procedência e consistência. Passados três anos de inquérito tramitando no STJ, não foi possível concluir ou ao menos indicar de que forma o governador teria praticado qualquer tipo de ilícito. Desde a Operação Vostock, realizada de forma midiática e exorbitante, bem no meio da campanha eleitoral de 2018, não se conseguiu produzir uma única prova de que tenha recebido qualquer tipo de vantagem indevida da JBS. 

Neste caso, é importante pontuar que a própria empresa confessou que os termos de acordo para benefícios fiscais do estado não estavam sendo cumpridos e aderiu a programas de recuperação fiscal, bem como efetuou o pagamento de valores devidos a título de imposto, de modo que não houve dano ao Erário, nem tampouco qualquer ato de corrupção praticado. 

Com o fim do inquérito, o governador Reinaldo Azambuja entende que , em processo com ampla defesa, demonstrará a improcedência de todas as acusações a ele dirigidas.

Conteúdo - Midiamax