Objetivando facilitar um pouco mais a vida dos contribuintes que querem regularizar seus tributos mais que acabam impossibilitados devido os juros e multas; o presidente da Câmara Municipal de Ivinhema, Vereador Adimilson Fotógrafo, apresentou requerimento solicitando que seja endereçado expediente ao Prefeito Eder Uilsson França Lima com cópia a Secretaria de Administração e Finanças Nídia Natachi Penteado, solicitando que seja instituído Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, REFIS, relativos a tributos municipais e multas, inscritos ou não em dívida ativa.

O presidente afirmou em sua justificativa que a presente proposição visa promover a regularização de créditos tributários decorrentes de débitos de contribuintes com o município de Ivinhema, por meio da possibilidade de parcelamento de concessão de descontos sobre juros e multa, nos termos realizados no exercício anterior através da Lei Complementar nº 214, de 20 de novembro de 2018.

Adimilson Fotógrafo afirmou ainda que a medida, se adotada, trará benefícios de mão dupla: de um lado permitiria ao contribuinte o pagamento em prestações de seu débito; e de outro, à Fazenda Municipal arrecadar o valor devido que, de outra maneira, dificilmente será recebido, mesmo através de execução.

Premiação para quem paga em dia

O presidente do legislativo ainda falou de um projeto em parceria com o Vereador Marcio Alves que sugere que o prefeito estude uma forma de premiar aqueles contribuintes que pagam seus impostos em dia.

Imagino que de repente uma moto; ou quem sabe um terreno, enfim seria interessante essa forma de incentivo para prestigiar aqueles que pagam seus impostos em dia.

Já que vamos facilitar para os contribuintes que estão em atraso, nada mais justo do que também premiar aqueles que pagaram em dia; espero que o prefeito veja com bons olhos essa nossa iniciativa para que no próximo ano já tenhamos essa premiação afirmou Adimilson Fotógrafo.