Está repercutindo muito positivamente o seminário proposto pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa de MS, deputado estadual Renato Câmara (MDB), realizado na segunda-feira (30-10). O evento concretiza e cumpre funções encampadas pelas frentes parlamentares, de debater e discutir ações que proporcionem apoio, incentivo e apontem soluções ao desenvolvimento ecossustentável do setor produtivo e, sobretudo, permita melhorar a renda do produtor rural e dos setores agroindustriais.

“Trouxemos à discussão assuntos relevantes, de interesse individual, coletivo e da sociedade, dentre eles, “As possibilidades de geração de renda por meio da preservação da natureza”. Nesta palestra foram apresentadas informações de como o produtor, seja pessoa física ou jurídica, associação ou cooperativa, pode ter lucro ao manter a floresta de sua propriedade em pé. Estamos falando da monetização por meio da preservação de vegetação nativa, paga através do Crédito ao Produtor Rural, o CPR Preservação”, pontuou Renato Câmara. 

Coordenador da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento das Unidades de Conservação Ambiental, e da Frente Parlamentar do Leite, ambas empossadas no dia 30-10, o deputado Renato deixou claro a importância dos ativos ecológicos. “Fizemos questão de buscar, através das frentes parlamentares, as informações sobre o CPR Preservação para que seja mais um instrumento à disposição do produtor, que lhe permita lucrar com sua propriedade”.

Convicto em sua tese, durante o debate e nas discussões Renato frisou que o produtor precisa ser valorizado, compensado e remunerado pelo trabalho que desenvolve de preservação ambiental. “Também é preciso destinar mais recursos para os fundos de financiamentos à preservação das áreas de vegetação nativa, para atender o maior número de produtores”, defendeu o deputado.

Aos produtores interessados, Renato apresentou respostas às indagações, informando que o CPR Preservação é acessado através do Banco do Brasil, que, inclusive possui uma empresa parceira para atuar na certificação, tendo expertise na emissão do CAD, o Certificado Ambiental Digital. “Nós temos informações de que já foram liberados recursos do CPR Preservação e, a diferença entre as taxas pode chegar a 1%”, respondeu o deputado em incentivo à indagação de um produtor.

Renato Câmara acrescenta que o produtor interessado em monetizar a área preservada precisa estar com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo, ter o georreferenciamento, e ainda fazer certificação de terceira parte. “Esta certificação compreende documentos contendo a descrição e informações gerais sobre as áreas compostas de vegetação nativa”.

Presente através de palestra “on-line”, a assessora da Diretoria de Agronegócios do Banco do Brasil, Luisa Cristina Medeiros de Saboia Souza, falou sobre o CPR Preservação. “É um título do agronegócio que representa a promessa de entrega futura de produto agropecuário ou de liquidação financeira, permitindo ao emissor obter recursos para atender as suas necessidades no processo produtivo de suas atividades, além de financiar outros elos da cadeia produtiva. O CPR Utiliza a área de vegetação nativa conservada como lastro para a emissão do Financiamento do CPR, podendo ser uma reserva legal, uma preservação permanente, ou érea com excedentes de vegetação nativa.

“O Banco do Brasil utiliza metodologia própria para definir a valor das áreas elegíveis ao CPR Preservação, fazendo a valoração por hectare em cada bioma e, o valor da quantidade de hectare disponível em cada propriedade, é multiplicado por esse valor de referência por bioma resultando no orçamento para o CPR”.

Luisa Souza observou que para baratear o custo do projeto, o BB investiu numa solução digital, feita completamente remota, onde a empresa parceira providencia o certificado digital ambiental facilitando ao produtor acessar o CPR Preservação, sobretudo, obedecendo na íntegra o Decreto do Governo Federal 10828 de 2021. “A liberação do recurso pela preservação de vegetação nativa pode ser feita em parcela única, anual, semestral, ou mensal, porém, pela agência de relacionamento do cliente. Esta operação é isenta de IOF, pois, o CPR Preservação oferece vantagens adicionais por produto, porque tem o foco e benefícios ambientais’, acrescentou Luisa Souza.

Outra importantíssima palestra foi proferida pelo secretário-executivo de Meio Ambiente da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Artur Henrique Leite Falcette. Ele abordou: “Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e a Agricultura Familiar”.

Diante da efetiva participação das autoridades, dos membros das frentes parlamentares de diversos municípios do Estado e de convidados que lotaram o Plenário da ALEMS, o deputado Renato Câmara considerou altamente satisfatório o resultado do seminário. “Conseguimos, através das frentes parlamentares, ser o espaço de debate, de diálogo, onde atuamos para aproximar as políticas públicas com os representantes dos segmentos organizados e entidades representativas. Comprovadamente, estas Frentes têm sido úteis ao Governo do Estado e, principalmente, à sociedade sul-mato-grossense”, analisou Renato Câmara.

(Roney Minella - Assessoria Parlamentar)