Demonstrando preocupação com a segurança dos moradores de Ivinhema e citando os últimos acontecimentos desagradáveis na cidade como roubos e assaltos o Vereador Estefan Martins Lopes apresentou indicação endereçada ao Exmo. Senhor Eder Uilson França Lima, Prefeito Municipal de Ivinhema, objetivando a implantação da Guarda Municipal em Ivinhema.
Em sua justificativa o vereador afirmou que a indicação tem por finalidade precípua recomendar ao Chefe do Executivo Municipal a implantação da Guarda Municipal. Os cidadãos do nosso município têm o direito aos princípios elencados no art. 3º da Lei 13.022 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, sendo: “proteção dos direitos humanos fundamentais, exercício da cidadania e das liberdades públicas; preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas; patrulhamento preventivo e compromisso com a evolução social da comunidade”.
Estefan afirmou ainda que Ivinhema deixou de ser uma cidade pacata e tornou-se uma cidade com um grande número de ocorrências policiais. Desta forma, o vereador solicitou do Excelentíssimo Prefeito, a implantação da nossa guarda municipal, com base ao art. 144 § 8º da Constituição Federal, para que possa colaborar na segurança pública do município de Ivinhema. Desta forma, antecipo meus agradecimentos.
A indicação do vereador Estefan foi aprovada por unanimidade.
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