Um coletor de lixo que sofreu graves lesões enquanto desempenhava suas funções na cidade de Rio Brilhante receberá R$ 300 mil por danos materiais, morais e estéticos. O caso foi julgado, por maioria, pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, que condenou a empresa ao pagamento da indenização.*

O acidente ocorreu em 2021, quando o trabalhador, aos 26 anos, foi atropelado pelo caminhão de lixo. Ele sofreu fratura de fêmur, precisando passar por três cirurgias e ficando incapacitado de forma total e permanente para a atividade. Naquele mesmo ano, foram registrados 179 acidentes de trabalho envolvendo coletor de lixo domiciliar, em Mato Grosso do Sul, segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde do Trabalho, que reúne informações do INSS.

Nos últimos 10 anos, foram gastos R$ 387 milhões com auxílio-doença por acidente de trabalho em Mato Grosso do Sul. A série histórica engloba dados de 2012 a 2021, quando foram destinados R$ 609 milhões para aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, no Estado.

Com a finalidade de conscientizar a população sobre a importância da saúde e segurança, o TRT/MS promove ações visando à prevenção de acidentes de trabalho. No ano de 2023, foram recebidos 3.261 novos processos sobre doenças ocupacionais e 2.723 ações referentes a acidentes de trabalho, pela Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul. O gestor regional do Programa Trabalho Seguro, desembargador João de Deus Gomes de Souza, pontua a importância da cooperação entre empregadores e trabalhadores. “O papel principal do empregador é disponibilizar os equipamentos de segurança para que eles possam utilizar. Há necessidade que o trabalhador possa utilizá-los para sua segurança, para que ele possa voltar para sua casa de bem”.

Os dados mais recentes, de 2022, indicam que a cidade com mais notificações de acidentes de trabalho foi Campo Grande (41,3%), seguida por Dourados (10,3%) e Três Lagoas (7,04%). Ao todo, foram registrados 10 mil acidentes, com 58 mortes, no Estado.

O setor econômico com mais notificações foi o de atividades de atendimento hospitalar. Só em 2022, foram registrados 690 acidentes envolvendo técnicos de enfermagem e 167 com enfermeiros. Outras ocupações com mais incidência são alimentador de linha de produção (404 casos), faxineiro (267 casos), motorista de caminhão (250 casos), trabalhador agropecuário (154 casos) e coletor de lixo domiciliar (153 casos).

Já as mortes por acidentes de trabalho em Mato Grosso do Sul, analisando a série histórica, acontecem principalmente com motoristas de caminhão e de ônibus rodoviário, caldeireiro, soldador, pedreiro, operador de máquinas de construção civil e mineração, e trabalhador volante da agricultura. A cada 10 acidentes, sete ocorreram com homens. Entre eles, a maioria dos casos acontece na faixa etária dos 18 a 24 anos, enquanto entre as mulheres, a maior incidência ocorre entre 30 e 34 anos.

Abril Verde

O Movimento Abril Verde é uma iniciativa que busca conscientizar a população sobre a importância da saúde e segurança no trabalho. A mobilização surgiu como uma forma de lembrar o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, que é celebrado em 28 de abril.

O objetivo é sensibilizar trabalhadores, empresários, sindicatos e o poder público sobre a necessidade de se investir em políticas e práticas que garantam um ambiente de trabalho seguro e saudável. Além disso, busca-se chamar a atenção para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, que muitas vezes são evitáveis.

*Processo 0024487-29.2021.5.24.0091