Para ajudar os contribuintes e oferecer melhores condições à população, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) promove uma série de medidas que vão ajudar os motoristas e proprietários de veículos no Estado. Entre as ações está o programa “CNH Social”, a redução das taxas e anistia de IPVA para algumas categorias.

O diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade Júnior, esclareceu as dúvidas em relação aos projetos e decretos que tratam dos programas estaduais, que visam ser acessíveis a população mais carente, ajudar neste momento de retomada da economia e permitir a regularização de veículos. Confira as medidas:

CNH Social

O programa “CNH Social” vai beneficiar cinco mil pessoas de famílias carentes por ano com o pagamento de todos os custos do processo de habilitação, desde os gastos com a autoescola, em relação as aulas práticas e teóricas, até o pagamento das taxas do Detran. A expectativa é de um investimento anual de R$ 15 milhões.

Para participar da seleção é preciso já fazer parte do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. “O projeto será votado na Assembleia Legislativa e depois da lei sancionada, ainda vai ter a regulamentação, com todos os detalhes em relação a inscrição e seleção dos contemplados no programa”, descreveu Rudel.

Entra neste programa a habilitação nas categorias A, B ou AB, adição de categoria A ou B e mudança para as categorias C, D ou E. Não podem ser contemplados quem tiver cometido crimes na condução de veículo com sentença penal condenatória transitada em julgada, assim como aqueles que tiveram permissão para dirigir cassada.

Redução das taxas

O Detran promoveu a redução de todas as taxas, que vão beneficiar por volta de 1,3 milhão de condutores. “As reduções em média são de 10%, mas algumas como emplacamento e transferência de veículos será de 30% a 50%, o que faz o órgão abrir mão de uma receita de R$ 150 milhões por ano”, explicou o diretor.

Entre as reduções destaca-se a taxa de transferência (veículos) e emissão de CRV – Alterações Características. Os serviços que terão isenção de pagamento incluem a licença aprendizagem (cobrada na 1° habilitação), desbloqueio de licenciamento e vistoria para liberar veículo apreendido.

Para Rudel esta medida só foi possível em função de uma gestão eficiente, que contou com redução de custos e investimentos em plataformas digitais, que vão para facilitar o acesso aos serviços da instituição. A proposta está na Assembleia para votação dos deputados.

Anistia IPVA

Dentro do pacote do novo Refis (Programa de Regularização Fiscal), está a anistia de IPVA e licenciamento para motocicletas e ciclomotores até 162 cilindradas, com dívidas até 31 de dezembro de 2021. No entanto elas só serão concedidas após estes contribuintes pagarem o IPVA e licenciamento de 2022.

“Desta forma ajudamos e fazemos esta anistia das dívidas anteriores, no entanto o cidadão terá que regularizar sua moto pagando os devidos impostos de 2022, colocando seu veículo em dia. É importante dizer que nesta anistia não estão incluídas as multas”, alertou o diretor-presidente.

Também será concedida anistia para taxa de licenciamento para veículos em dívidas até 31 de dezembro de 2016, cujo montante seja de até R$ 2 mil.

Isenção motocicletas

Já foi publicado o decreto que prevê a isenção de pagamento de IPVA para motocicletas de até 150 cilindradas, na primeira tributação. Antes o benefício era de 50% (desconto) na base de cálculo do imposto.

“Esta isenção (primeira tributação) já existia para os carros, então resolvemos estender para a maioria das motocicletas, como forma de contribuir e atingir estes condutores. O decreto já está em vigor e faz parte deste conjunto de medidas”, destacou Rudel.

Para o diretor do Detran estes benefícios só foram possíveis porque o Governo do Estado construiu uma estrutura financeira e fiscal sólida e assim pode retribuir este “bom momento” do Estado com os cidadãos.

Leonardo Rocha, Subcom