Está publicada no Diário da Justiça desde a ultima  quarta-feira (21) a Portaria nº 1124, a qual transfere do dia 28 de outubro (segunda-feira), em que se comemora o Dia do Servidor Público, para o dia 10 de outubro de 2019 (quinta-feira), não havendo expediente forense no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias na referida data.

Assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. Paschoal Carmello Leandro, a Portaria visa uniformizar o expediente forense do Poder Judiciário com o expediente funcional do Poder Executivo Estadual em primazia ao atendimento do interesse público.

O Decreto “E” nº 1, de 10 de janeiro de 2019, do Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, publicado no Diário Oficial de MS nº 9818, de 11 de janeiro de 2019, antecipou a comemoração do Dia do Servidor Público para o dia 10 de outubro de 2019.