O governo federal pretende promover mudanças significativas no processo de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), com o objetivo de desburocratizar, modernizar e tornar mais acessível a obtenção da carteira de motorista. O ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou, durante participação no programa “Bom Dia, Ministro”, que a principal novidade será a oferta gratuita do curso teórico como uma das opções para quem deseja tirar a CNH.

Com a proposta, deixará de ser obrigatório o cumprimento das atuais 45 horas de aulas teóricas em autoescolas. O cidadão poderá escolher como e onde estudar, seja no curso online oferecido pelo Ministério dos Transportes, em autoescolas tradicionais, em escolas públicas de trânsito mantidas pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) ou em instituições credenciadas.

Segundo o ministro, a medida busca reduzir a burocracia e o custo do processo. Dados do Ministério dos Transportes indicam que cerca de 20 milhões de pessoas conduzem veículos sem possuir CNH no Brasil, reflexo das exigências e do valor atual do processo. “Em poucos países do mundo há a obrigatoriedade de um processo tão burocrático como aqui no Brasil, e é isso que a gente está procurando corrigir”, afirmou Renan Filho.

O curso gratuito incluirá disciplinas como legislação, cidadania, direção defensiva e meio ambiente. A expectativa é que o custo total para o candidato caia em até 80%, passando de cerca de R$ 4.477,95, valor médio atual para tirar a CNH em Mato Grosso do Sul, para aproximadamente R$ 400, caso as medidas sejam implementadas.

Os exames teóricos e práticos continuarão obrigatórios e sob responsabilidade dos Detrans, mas o candidato poderá escolher livremente como se preparar para as provas. A abertura do processo será feita pelo site da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) ou pelo aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito).

As autoescolas seguirão como opção para quem desejar ou necessitar de apoio. O projeto também prevê outras simplificações, como a possibilidade de aprendizado e exame prático em veículos automáticos, hoje restritos a modelos manuais. “Se a gente desburocratizar isso, tirar a obrigatoriedade e quebrar a reserva de mercado, a própria sociedade se organiza para formar as pessoas”, comentou o ministro.

Proposta visa diminuir em até 80% os custos para tirar a CNH, podendo chegar até R$400.

Outra proposta é permitir que alunos do ensino médio sejam capacitados dentro das escolas, em atividades extracurriculares e sem custo. As instituições interessadas deverão se credenciar junto ao órgão de trânsito, e os estudantes terão de manter frequência mínima de 75% nas aulas. Se aprovados, receberão um certificado e poderão realizar o exame prático ao completar 18 anos.

Em relação às aulas práticas, instrutores autônomos também poderão atuar, desde que capacitados e credenciados pelo Ministério dos Transportes ou pelos Detrans. O candidato poderá usar veículo próprio, do instrutor ou alugado. A redução da carga horária mínima, que atualmente é de 45 horas teóricas e 20 horas práticas, ainda está em discussão.

O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) informou que não vai se manifestar sobre o mérito das possíveis mudanças e que continuará executando o que estiver previsto na legislação vigente, conforme protocolos da Senatran e do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

“Nosso papel é operacionalizar as diretrizes emanadas pelos órgãos reguladores federais, garantindo lisura, transparência e eficácia na aplicação das leis de trânsito em nosso Estado, sempre com foco na segurança de todos”, afirmou o diretor-presidente do Detran/MS, Rudel Trindade.

Segundo ele, a minuta em discussão, apresentada pelo Contran com aval da Presidência da República, busca tornar o processo mais “acessível, flexível, desburocratizado e orientado à segurança viária”, além de reduzir custos.

“Grande parte desses custos decorre de exigências burocráticas de uma legislação antiga. A evolução tecnológica e pedagógica dos últimos anos nos obriga a reavaliar a efetividade desses processos, em busca de soluções modernas, sem comprometer a qualidade da formação”, pontuou.

O Detran/MS reforçou ainda que a qualidade dos CFCs (Centros de Formação de Condutores) do Estado é reconhecida nacionalmente e que os exames e avaliações continuarão seguindo critérios rigorosos.