Mato Grosso do Sul deve ganhar mais uma ação pensada para o fortalecimento dos direitos dos idosos. Carta compromisso, apresentada nesta quarta-feira (30), prevê a criação do Programa Estadual de Enfrentamento às Violências contra Pessoas Idosas. O documento foi lido durante o 6º Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa - evento proposto pelo deputado Renato Câmara (MDB) e parte das atividades do Junho Prata.

Segundo consta na carta, a previsão é que o programa seja apresentado publicamente em outubro de 2021. O documento deve conter as ações concretas a serem realizadas até junho de 2022. “Esperamos que tudo isso se torne realidade. Que ano que vem, no sétimo seminário, a gente apresente avanços importantes sobre o tema. Que, com nossa atuação, possamos ajudar o próximo'', destacou Câmara, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Para colocar em prática a criação do programa, foi instituído grupo de trabalho intersetorial que se responsabilizará pelas reuniões, debates e aprofundamentos do documento. O Estado, o Legislativo, as instituições não governamentais e a sociedade em geral devem apoiar e participar ativamente da elaboração e da execução do referido programa. O monitoramento das atividades ficará a cargo do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Seminário foi proposto pelo deputado Renato Câmara

Representantes do Legislativo, Executivo, Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e demais organizações parceiras demonstraram apoio e comprometimento com a proposta da carta.

“Que o que tiramos de reflexão hoje seja trabalhado para transformar conhecimento em algo efetivo dentro da sociedade, especialmente no combate à essa violência”, disse a secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre.

O secretário-adjunto de Cidadania e Cultura, Eduardo Romero, também elogiou a proposta. "É um compromisso muito acertado que gera um produto concreto, que é o programa. A carta traz a participação de todos e sugere a construção coletiva. Da nossa parte, parabenizo este evento”, destacou.

Programa de enfrentamento

A mestre em gerontologia Lucia Secoti fez uma explanação para apresentar as diretrizes necessárias para a construção e implantação de um programa estadual de enfrentamento à violência contra idosos. Para a profissional, o primeiro passo é diagnosticar as necessidades das pessoas idosas. “O diagnóstico é indispensável à essa construção. Traçar o perfil socioeconômico e a rede de serviços existentes. Primeiro tem que saber a realidade do estado”, explicou.

Segundo a palestrante, também é necessário mapear e pesquisar a condição sociofamiliar; estabelecer parcerias públicas e privadas; e monitorar notificação compulsória dos atos de violência praticados contra idosos atendidos nos serviços de saúde.

Lucia ainda lembrou que o Manual de Enfrentamento à Violência contra Pessoa Idosa já tem diretrizes de trabalho que podem ser aproveitadas na construção do programa de MS. “Esse material já adianta muito o trabalho de Mato Grosso do Sul. Às vezes, esse material não é conhecido pelos gestores, mas é fruto de pesquisa e feito com dinheiro público”, disse.

Para ela, é preciso ainda ter um sistema de garantia de diretos dos idosos, atenção maior aos Fundos dos Direitos do Idoso e fluxograma de atendimento para que, quando ocorrer algum problema, os profissionais e os idosos saibam como agir. Em sua fala, Lucia enfatizou e defendeu a importância dos conselhos de direitos. “Nesse programa tem que estar a sociedade civil. Não é convite, não é favor. Tem que acontecer”, enfatizou.

Foram promovidas palestras durante o seminário

Seminário

Em sua sexta edição, o Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa foi realizado de forma virtual, a partir do Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) e contou com a participação de diversas entidades públicas e privadas.

“Esse seminário já é marca registrada dos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e temos avançado junto com todas as entidades e o Governo do Estado. Mostramos que é possível sim, através de debate e discussão, avançar na promoção e defesa da dignidade das pessoas idosas. Hoje é o último dia do Junho Prata, que tem contribuído para entender as facetas da violência idosos”, refletiu o deputado Renato Câmara.

Para a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Lilian Veronese, os trabalhos da Frente Parlamentar servem de referência a outras instituições. “É uma satisfação fazer parte de uma Frente conhecida nacionalmente. Vários estados perguntam sobre nosso trabalho aqui em MS. Juntos conseguimos muito mais”, disse.

O representante do Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social de Mato Grosso do Sul (Coegemas-MS), Alexandre Ohara, também ressaltou a importancia dos trabalhos. “Essa Frente Parlamentar é de suma importância para nosso Estado. Em nome de todos os municípios, quero agradecer”, afirmou.