O serviço abaixo da crítica prestado pela concessionária de energia elétrica que atende a maioria dos municípios de Mato Grosso do Sul rendeu uma multa de R$ 11.672.127,21. De acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a Energisa terá de pagar o montante em compensações por interrupções no fornecimento de energia elétrica a clientes em Mato Grosso do Sul no período entre setembro de 2020 e agosto de 2021.

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A compensação é uma forma de sanção à concessionária por desrespeitar os limites de horas mensais permitidas para cada localidade ficar sem energia, ou seja, quando um consumidor fica tempo superior ao determinado pela agência reguladora sem fornecimento de eletricidade, automaticamente, até nas próximas duas faturas, a concessionária deve pagar uma compensação a esse cliente.

Na região central de Campo Grande, por exemplo, o limite de horas que o consumidor pode ficar sem energia é 6. Consumidores de 23 conjuntos — de um total de 60 — atendidos pela Energisa ficaram sem energia por período acima do limite estabelecido pela Aneel. É o caso do conjunto da região industrial da Capital, cujo limite é de 11 horas e os dados da Aneel mostram que o índice ficou em 12,29.

Pela norma, as concessionárias de distribuição deixaram de pagar multa pelo descumprimento dos índices coletivos de continuidade DEC (intervalo de tempo que cada consumidor, em média, ficou sem energia elétrica) e FEC (número de interrupções que cada consumidor, em média, sofreu) e passaram a compensar diretamente os consumidores pela interrupção dos serviços que supera os limites individuais. A compensação é feita em forma de desconto na fatura do mês seguinte ao período de apuração.

“A Aneel estabelece limites para os indicadores de continuidade individuais DIC, FIC, DMIC e DICRI. Quando há violação desses limites, a distribuidora deve compensar financeiramente a unidade consumidora. A compensação é automática, e deve ser paga em até dois meses após o mês de apuração do indicador (mês em que houve a interrupção)”, informa a agência.

A concessionária informou que investiu R$ 31 milhões em manutenção preventiva nos últimos 12 meses. A Energisa informa que os índices de duração e frequência de interrupção estão abaixo do recomendado pela Aneel. Em nota, a empresa informou que “desde que assumiu a concessão em Mato Grosso do Sul os indicadores de qualidade, tanto coletivos quanto individuais, apresentam significativa melhora. Nos últimos 7 anos foram investidos mais de R$ 2 bi na melhoria dos serviços prestados aos clientes”.

Nota | Energisa

A Energisa esclarece que o citado valor não tem relação com multa e, em nada tem a ver, com atuação da concessionária durante a tempestade. O montante está relacionado ao pagamento de compensações financeiras, diretamente ligado aos indicadores de transgressão dos limites de continuidade (interrupção de energia). Essa compensação é prevista em regulamentação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para todas as distribuidoras do país.

Em complemento, a distribuidora reforça ainda que 80% das ocorrências durante o temporal da última sexta-feira (15/10), foram provocadas por queda de árvores, o que comprometeu, e muito, o tempo de restabelecimento do fornecimento de energia após o forte temporal.