Os prazos para renovação de habilitação, transferência de veículos, registro de veículos novos, envio de recursos ou transferência de multas de trânsito, voltam a ser cobrados ainda este ano, conforme a deliberação 231 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Por conta das restrições da pandemia, os vencimentos estavam suspensos desde o final de março de 2020. Durante esse tempo, algumas resoluções foram revogadas, mas logo suspensas novamente, sendo a última publicada no início de abril.

A diretora de Habilitação do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), Lina Issa Zeinab, ressalta que os condutores precisam ficar atentos aos prazos das notificações já recebidas.

“As notificações de autuação (multa) continuaram sendo emitidas, no entanto, com prazo suspenso. É importante que o condutor consulte a situação das multas no site do Detran pois não será emitida nova notificação”, explica.

Ainda conforme a deliberação, veículos adquiridos entre 11 de março de 2021 e 1° de agosto, devem ser registrados e licenciados até 30 de setembro deste ano. O prazo é o mesmo para regularização de transferência de propriedade de veículos adquiridos entre 24 de fevereiro e 1° de agosto de 2021.

Já os veículos adquiridos a partir de 2 de agosto de 2021, estão com o tempo de regulação normalizados para transferência, registro e licenciamento sendo em 30 dias.

“É preciso que os motoristas estejam atentos aos vencimentos, já que a maioria já conhece os prazos que não mudou. Todos os veículos adquiridos a partir de 2 de agosto, mesmo zero ou usado, estão com os prazos restabelecidos, sendo 30 dias para transferência e 30 dias para primeiro emplacamento ”, ressalta a diretora de Registro e Controle de Veículos, Loretta Figueiredo.

Confira os cronogramas:

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2020

Data de vencimento                           Período de renovação

Março, abril e maio de 2020              Até 30 de setembro de 2021

Junho, julho e agosto de 2020            Até 31 de outubro de 2021

Setembro e outubro de 2020              Até 30 de novembro de 2021

Novembro e dezembro de 2020         Até 31 de dezembro de 2021

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2021

Data de vencimento                    Período de renovação

Janeiro de 2021                           Até 31 de janeiro de 2022

Fevereiro de 2021                       Até 28 de fevereiro 2022

Março de 2021                            Até 31 de março 2022

Abril de 2021                              Até 30 de abril 2022

Maio de 2021                              Até 31 de maio 2022

Junho de 2021                            Até 30 de junho 2022

Julho de 2021                             Até 31 de julho 2022

Agosto de 2021                           Até 31 de agosto 2022

Setembro de 2021                       Até 30 de setembro 2022

Outubro de 2021                         Até 31 de outubro 2022

Novembro de 2021                     Até 30 de novembro 2022

Dezembro de 2021                     Até 31 de dezembro 2022

CRONOGRAMA PARA RECURSO DE MULTA OU INDICAÇÃO DE CONDUTOR INFRATOR

Data de notificação Período para recurso

26 de março a 2 de agosto de 2021 Até 30 de setembro de 2021

CRONOGRAMA PARA PENALIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E MULTA

Data de notificação                                   Período para recurso

26 de março a 2 de agosto de 2021          Até 30 de setembro de 2021

CRONOGRAMA PARA REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS

Data de aquisição                                         Período de regularização

11 de março a 1° de agosto de 2021            Até 30 de setembro de 2021

A partir de 2 de agosto de 2021 30 dias

CRONOGRAMA PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS

Data de aquisição                                       Período de regularização

24 de fevereiro a 1º de agosto 2021             Até 30 de setembro de 2021

A partir de 2 de agosto de 2021 30 dias

Bruna Pasche, Detran-MS

Foto: Chico Ribeiro