No dia 15 de março é celebrado o Dia do Consumidor, data importante para ressaltar a importância de práticas de consumo consciente e aplicação de direitos previstos na Lei nº 8.078/90, que regulamenta a relação de consumo.
Com esse objetivo, a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo/DECON e em parceria com a IAGRO Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal tem intensificado as fiscalizações dos estabelecimentos no intuito de garantir a plena satisfação e segurança dos direitos dos consumidores.
Nesse sentido, DECON e IAGRO realizaram ação fiscalizatória no interior do Estado com o objetivo de impedir a venda de alimentos impróprios para consumo, foram apreendidos alimentos nas cidades de Angélica, Ivinhema, Nioaque e Maracajú.
Os alimentos continham micro-organismos, substâncias tóxicas, elementos estranhos, em sua maioria infecto-contagiosos, com possibilidade de provocar doenças graves.
Todos os produtos foram imediatamente retirados do mercado.
Assim, a Delegacia do Consumidor atua de forma incisiva assegurando a segurança dos alimentos ingeridos pelos seus cidadãos.
No dia, 10/3 foram apreendidos em Angélica: Casa de carne com carne de origem de abate clandestino. Apreensão e destruição de: 422 quilos carnes bovina sendo - 81,8 quilos de linguiça - 11.9 quilos de charque - 5.2 quilos de calabresa que estava vencida - 0.5 quilos de tripa e mais 5 litros de leite
Já no dia 11/3 em Ivinhema foram apreendidos; 35 quilos de salsicha - 2 quilos hambúrguer caseiro - 6 quilos de mussarela - 2 quilos de calabresa - 2 quilos de bacon - 20 litros de molho caseiro - com transporte sem refrigeração, e produtos sem origem.
No dia 13/3 em um Restaurante na BR-060 em Maracaju foram identificados; 11 garrafas, sendo 5 quilos de mel sem inspeção e com rótulo fraudulento.
Em Nioaque foi apreendido; 37.2 quilos de carne peças de carne - 4.7 quilos de frango peças - 3.8 quilos de carne suína - .7 quilos de linguiça. Produtos sem inspeção, com rotulagem induzindo a erro.
Portanto, no Dia do Consumidor, os órgãos responsáveis pela saúde reforça que é necessário lutar sempre para preservar e garantir legítimos direitos aos cidadãos consumidores, sendo que a Polícia Civil está envolvida e limitando práticas abusivas e ilegais.
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