Um jovem de 28 anos entrou na Justiça pedindo indenização por danos morais, físicos e pensão vitalícia após perder o rim direito por complicações que, segundo a ação, poderiam ter sido evitadas se a cirurgia recomendada por médicos do SUS tivesse sido realizada a tempo. A ação responsabiliza o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Campo Grande pela omissão no atendimento. O processo foi protocolado nesta segunda-feira (22), em Campo Grande.

Conforme a petição inicial, desde 2021 o paciente aguardava por uma cirurgia urológica indicada para tratar condição classificada pela CID Q621 (má formação congênita do trato urinário). Mesmo com o risco de agravamento já identificado, o procedimento só foi agendado após dois anos de espera, quando os exames mostraram que o rim direito havia perdido completamente sua função. O órgão teve de ser retirado.

O argumento central é de que os entes públicos descumpriram o dever constitucional de garantir o acesso à saúde, previsto nos artigos 196 e 197 da Constituição Federal.

Segundo o relato anexado à ação, a demora no agendamento da cirurgia comprometeu a função renal, resultando em prejuízos definitivos à saúde do paciente. A partir da remoção do órgão, ele passou a viver com limitações permanentes, como necessidade de acompanhamento médico contínuo, restrição de alimentos e medicamentos, e impedimentos para atividades físicas de impacto.

A ação também menciona decisões de outros tribunais que reconheceram o dever de indenizar em casos semelhantes. Em um dos exemplos citados, um paciente do Paraná obteve decisão favorável após perder a função do rim por demora em atendimento especializado, com indenização fixada em R$ 40 mil.

No caso de Campo Grande, o autor da ação pede indenização de R$ 151,8 mil por danos morais e corporais, valor equivalente a 100 salários mínimos. Solicita ainda uma pensão vitalícia estimada em R$ 100 mil, por conta da limitação laboral causada pela perda do órgão.

O processo foi distribuído para a Vara de Fazenda Pública e segue aguardando manifestação dos réus. Além das indenizações, o autor requer justiça gratuita e audiência de conciliação por videoconferência.

O Campo Grande News acionou tanto o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul quanto a Prefeitura de Campo Grande para comentar o caso, mas até a publicação desta reportagem, nenhum dos dois órgãos havia enviado resposta. O espaço segue aberto para manifestações.