Uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPMS acendeu o alerta sobre possível uso irregular da estrutura pública no Hospital Municipal de Ivinhema. O relato aponta que uma cirurgia ortopédica teria sido realizada fora dos critérios exigidos pelo SUS, com uso de centro cirúrgico, equipe e insumos públicos, mas sem passar pelos fluxos oficiais de regulação.

A suspeita levou à abertura de um procedimento preparatório para investigar o caso. Entre os pontos levantados estão a ausência de registro formal da internação e do procedimento nos sistemas oficiais, além da falta de Autorização de Internação Hospitalar, a AIH, documento obrigatório para esse tipo de atendimento dentro do SUS.

Durante a apuração, foram solicitados esclarecimentos à direção do hospital, à Secretaria Municipal de Saúde, ao médico responsável e aos órgãos de auditoria do sistema público. Também foram analisados dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, registros hospitalares e informações de regulação assistencial.

O que chamou atenção foi a inexistência de histórico de cirurgias ortopédicas eletivas realizadas pelo hospital para pacientes do SUS no período analisado, o que reforçou os indícios de irregularidade.

Diante do cenário, a 1ª Promotoria de Justiça de Ivinhema expediu recomendação administrativa à Secretaria Municipal de Saúde, à auditoria municipal e à direção do hospital, com ciência ao prefeito. O documento orienta a adoção imediata de medidas para evitar novos casos.

Entre as determinações estão o cumprimento rigoroso das regras de regulação do SUS para cirurgias, a proibição do uso da estrutura pública para atendimentos particulares fora das hipóteses legais, o reforço no controle de equipamentos e insumos e a exigência de registro formal de todos os procedimentos realizados.

A recomendação também enfatiza que o acesso aos serviços deve seguir critérios iguais para todos os pacientes, sem privilégios ou atalhos, respeitando os princípios de universalidade e impessoalidade do sistema público.

O MPMS estabeleceu prazo para que os responsáveis informem quais medidas serão adotadas. Caso não haja resposta ou cumprimento das orientações, o órgão não descarta a adoção de medidas administrativas e judiciais.

A reportagem segue com espaço aberto pra esclarecimentos da prefeitura.