Durante policiamento fluvial no rio Dourados, Policiais da PMA autuaram nesta quarta-feira (16) uma empresa rural, por degradações ambientais em área protegida do rio, que corta a propriedade da autuada.
Os Policiais constataram durante a fiscalização, a construção de dreno e a manutenção e alargamento de drenos existentes em uma área de várzea, sendo parte da área de preservação permanente de mata ciliar do rio, sem a licença ou autorização do órgão competente.
No momento em que os Policiais chegaram ao local havia uma máquina retroescavadeira realizando as escavações dos drenos. As atividades foram interditadas e a máquina foi apreendida.
A empresa, com domicílio jurídico em Dourados, foi autuada administrativamente pela degradação de área protegida e foi multada em R$ 20 mil reais. Os responsáveis também responderão por crime de degradação de área de preservação permanente, com pena prevista de um a três anos de detenção.
A empresa autuada também foi notificada a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada, junto ao órgão ambiental. Os autos também serão encaminhados ao Ministério Público para possível abertura de ação civil pública de reparação dos danos ambientais.
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