Construções de mangueiro e embarcadouro de gado no rio Paraguai é interditado e fazendeiro recebe multa de R$ 5 mil

PMA interditou o local e ordenou que o proprietário fizesse a remoção da obra ilegal e a recuperação da área degradada

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Obra foi embargada. Imagens: (Divulgação/PMA)

Uma equipe da PMA autuou no sábado (18) um homem de 45 anos, por construções ilegais na área protegida de matas ciliares do rio Paraguai. 

A PMA realizava fiscalização fluvial no rio Paraguai no município, a 30 km da cidade de Corumbá e localizou a construção de um mangueiro cercado de arame liso e madeira de eucalipto, além de um embarcadouro para o rio, sem a licença ambiental obrigatória.

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A obra do embarcadouro estava junto ao rio e o mangueiro cercado a cerca de 3 metros e havia a retirada da vegetação, que deveria ser conservada em 200 metros por Lei, como área de preservação permanente. 

O funcionário do infrator afirmou que o mangueiro foi construído porque necessitava prender o gado a cada dois dias e o embarcadouro seria para movimentação dos animais em caso de comercialização, ou mudança de área e confirmou não haver a autorização do órgão ambiental.

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A PMA interditou as atividades e ordenou que o proprietário da fazenda fizesse a remoção da obra ilegal e a recuperação da área degradada. O infrator, residente em Corumbá, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 5 mil reais pela construção ilegal. 

Ele também responderá por crime ambiental de degradar área de preservação permanente (APP) e, se condenado, poderá pegar pena de detenção de um a três anos.

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