Depois de uma enxurrada de ataques sofrida pela câmara Municipal de Ivinhema nos últimos dias, o presidente do legislativo Ivinhemense Vereador Valter Petréli emitiu hoje uma nota a imprensa onde através do departamento Jurídico da casa de leis explica sobre os questionamentos a respeito de cargos e Salários.

Perguntado do porque de tantos ataques em tão pouco tempo o presidente afirmou ser legítimo o trabalho da imprensa de questionar e divulgar matérias que sejam de interesse da comunidade, porem lamentou profundamente a falta de conhecimento ou simplesmente a vontade de insuflar a população contra os vereadores ao afirmar que um vereador ganha 69,00 reais por minuto; calculando assim a duração da sessão em que ele esteve presente, se esquecendo que o vereador trabalha o dia inteiro muitas vezes a noite; finais de semana; madrugadas enfim sempre atendendo a população, e quantas vezes tem que deixar o aconchego do seu lar a noite ou em finais de semana pra atender a quem os procura.

Muito Estranho

O presidente Valter Petreli ainda afirmou achar estranho que o referido Site que foi tão implacável na divulgação dos salários de todos funcionários e vereadores cobrando transparência o tempo todo, esqueceu de um detalhe muito importante;

O proprietário do Site ivinoticias que criticou tanto alguns funcionários por terem salários em torno de (Quatro mil reais) só que o mesmo coincidentemente só aqui em Ivinhema recebe um salário de mais de 4.000,00 (Quatro mil reais) por mês do poder Publico.

É isso mesmo o salário que ele acha muito para alguns funcionários parece que pra ele na verdade é pouco pois o mesmo está descontente com o que vem recebendo, caso contrário não estaria criticando tanto.

Vamos aos números 1.875,00 (Um Mil e Oitocentos e Setenta e Cinco Reais) da Câmara Municipal para divulgar matérias do legislativo e mais 2.520,00 da Prefeitura Municipal só para divulgar matérias de interesse do executivo, totalizando por tanto 4.395,00.

Portanto só da Câmara Municipal que hoje ele fala tão mal só nesta gestão o referido proprietário do site já recebeu em torno de 15.000,00 (Quinze Mil Reais ) desde fevereiro.

Portanto o proprietário do Site que denuncia a tudo e a todos, mesmo se achando acima do bem e do mal deveria ter publicado também seus recebimentos, afinal já que cobra tanta transparência, ele também deveria agir com transparência e não ter a memória tão curta pra esquecer que se existe o tal Cabide de emprego que o mesmo denuncia ele também vive pendurado. Ou não?

Abaixo a nota oficial da Câmara Municipal de Ivinhema

A CÂMARA MUNICIPAL DE IVINHEMA-MS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob n.º 03.921.822/0001-01, estabelecida à Rua Alcides Fuzinato, 130 - Centro, representada neste ato por seu Presidente Sr. VALTER PETRELI BRANCO, ante as inverídicas, caluniosas e injuriosas informações veiculadas pelo Jornalista JHONNY CABRAL DOS SANTOS em seu site de internet denominado IVINOTÍCIAS, com endereço eletrônico http://www.ivinoticiais.com.br, em respeito à democracia e aos cidadãos Ivinhemenses presta os seguintes esclarecimentos:

1. Sobre os 17 servidores ocupantes de cargos em comissão na Câmara Municipal, bem como seus respectivos vencimentos.

A teor do que prescreve a Lei Complementar n.º 126/2012, em seu Anexo I e II, resta estabelecido os cargos e respectivos vencimentos de servidores desta Casa de Leis. Como se extrai da mencionada Lei, a Presidência da Câmara pode nomear até 46 Cargos em comissão.

Todavia, primando pela probidade administrativa e o zelo com a coisa pública, este Presidente houve por bem nomear apenas 17. Importante esclarecer ainda que os vencimentos pagos aos servidores desta Câmara Municipal, sejam eles efetivos ou comissionados, todos recebem exatamente os valores estabelecidos na mencionada Lei 126/2012.2.

Sobre o emprego de 55% da receita utilizados para pagamento de folha de servidores e subsídios aos vereadores.

Esclarece-se que o limite para os referidos gastos estão estabelecidos nos termos do art. 29-A, §1º da Constituição Federal, podendo chegar a exatos 70% da receita mensal de cada Câmara Municipal. Confira-se:| Art. 29-A.

O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5o do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior:

1o A Câmara Municipal não gastará mais de SETENTA POR CENTO DE SUA RECEITA COM FOLHA DE PAGAMENTO, INCLUÍDO O GASTO COM O SUBSÍDIO DE SEUS VEREADORES. |Todavia, pelas mesmas razões expostas no item anterior, esta Presidência limita sua folha de pagamento e subsídios em menos de 55% da receita.3.

Quantos ao salário de um suposto motorista da Câmara em R$ 4.759,15, informamos que embora conste da mencionada Lei Complementar 126/2012, o cargo de Motorista, este não foi nomeado pela atual administração. Logo, a informação também é inverídica.

4. Sobre o suposto |sofrimento| dos servidores efetivos e a dificuldade de |conseguir| a aposentadoria.

Os mencionados servidores efetivos são tratados por essa administração com o mesmo respeito e dignidade que trata os comissionados. Tais servidores são concursados para os cargos de Zelador, Artífice de Copa e Cozinha e outros dois, como vigilantes.

Desenvolvem seus trabalhos com empenho e dedicação, sendo remunerados para tanto, nos mesmos moldes mencionados anteriormente, tudo em conformidade com a Lei Complementar n.º 126/2012.

No tocante a aposentadoria, dispensando-se maiores enfrentamentos, vale lembrar que o órgão competente para conceder ou não aposentadoria é o Instituto Nacional de Previdência Social - INSS, não havendo nenhuma interferência dessa Câmara Municipal.

5 - Sobre as contratações de empresas de assessorias contábeis e de informática. Importa dizer que embora a matéria não tenha mencionado, a contratação das empresas DDS Consultoria e Assessoria S/S Ltda e Dynamic Informática e Processamento de Dados Ltda, foram regularmente realizadas dentro das normas da administração pública, por meio de licitações pública, tendo alcançado valores respectivos de R$ 75.000,00 e R$4 2.000,00, para pagamento anual, ou seja, por 12 meses de assessoria, tudo realizado dentro da mais transparente e formal exigência da Lei 8.666, inclusive, sob o crivo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

6. Dos subsídios dos vereadores que, segundo a |notícia|, recebem R$ 69,00 por minuto. Sem termos a menor ideia de onde o site Ivinotícias apurou tal informação absurda, em verdade, temos que os subsídios dos vereadores são regulamentados por leis, atentando ao princípio da anterioridade, ou seja, a Legislatura anterior fixa os subsídios para a atual legislatura, evitando, assim, que os vereadores alterem seus próprios salários.

E assim foi feito. Tudo em conformidade com a Lei aprovada e publicada ainda no ano de 2012.

Por derradeiro, dispensando-se maiores comentários sobre as afirmações levianas, inverídicas e injuriosas de que existe um |cabide de emprego| na Câmara Municipal de Ivinhema, e ainda, ao ataque pessoal aos Vereadores desta Casa de Leis, é a presente para, além de esclarecer, expor a verdade e dar satisfação aos cidadãos de Ivinhema.

Ademais, informamos que está a disposição de todos os cidadãos, o portal da transparência no site da Câmara Municipal de Ivinhema (http://www.camaraivinhema.ms.gov.br), com informações de todas as receitas e despesas empenhadas por essa Casa de Leis.

Doutro vértice, importante lembrar que os mesmos cidadãos devem estar atentos ao importante trabalho que a mídia responsável e imparcial exerce no País, seja ela impressa, televisiva ou virtual, todavia, lembrar que quando a mesma mídia divulga dados públicos de forma inverídica, leviana e injuriosa, com objetivo de macular e denegrir a imagem de pessoas e instituições, por certo, presta um desserviço aos Cidadãos e à Democracia Brasileira.

Sendo o tinha a esclarecer, colocamo-nos a disposição para outros esclarecimentos que entenderem necessários.

Ivinhema/MS, 08 de outubro de 2013.Valter Petreli Branco

Vereador Presidente da Câmara Municipal de Ivinhema/MS

Biênio 2013/2014