A partir desta terça-feira (1º), o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC) do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) disponibiliza mais R$ 100 bilhões em crédito destinado ao fomento de investimentos e à geração de emprego e renda para MEIs (microempreendedores individuais) e MPMEs (micro, pequenas e médias empresas). A expectativa é de que mais de 200 mil operações sejam aprovadas nos próximos 18 meses.

Os recursos não envolvem desembolsos da União, resultado da baixa inadimplência de 5,7% até setembro de 2024, um índice abaixo do limite previsto nas operações contratadas em 2020. Naquele ano, quando o programa foi lançado, o limite de cobertura de inadimplência era de 20% para médias e grandes empresas e de 30% para pequenas empresas.

De acordo com o BNDES, quase metade dos 40 agentes financeiros que contrataram garantias do programa em 2020 decidiu renunciar a cerca de R$ 9 bilhões em limites de cobertura. Essa renúncia possibilitou a alavancagem dos R$ 100 bilhões anunciados.

Para facilitar o acesso a esses recursos, o BNDES, juntamente com o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), o Ministério do Empreendedorismo, da MEMP (Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), e o Conselho de Participação em Fundos Garantidores para MPME, implementaram uma alteração normativa. A medida permitirá a alavancagem de recursos não utilizados, gerando um volume de crédito na economia superior a R$ 30 bilhões até o final de 2024.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou a boa gestão financeira do FGI PEAC, que garantiu, sem novos aportes do Tesouro Nacional, um volume de R$ 42 bilhões em crédito alavancado em 2023 e R$ 21 bilhões até agosto de 2024.

“Em torno de 70% das operações realizadas pelo programa de garantia são com micro e pequenas empresas, que são o principal segmento gerador de emprego e renda do país e prioritário para o governo do presidente Lula”, afirmou Aloizio, em nota.

O FGI PEAC tem como objetivo principal ampliar o acesso ao crédito para MEIs e MPMEs, funcionando como um programa de garantia que reduz o risco de inadimplência para as instituições financeiras. Isso proporciona mais segurança para a concessão de empréstimos.

Entre 2020 e 2024, o FGI PEAC aprovou 335 mil operações para o segmento de MPMEs, totalizando R$ 160 bilhões, de acordo com a última apuração realizada em 31 de agosto de 2024.

Para ter acesso a esse crédito, os empreendedores devem procurar uma das mais de 40 instituições financeiras habilitadas a operar o programa.