Durante fiscalização ambiental nas propriedades rurais do município de Novo Horizonte do Sul, Policiais Militares Ambientais de Batayporã autuaram nesta quarta-feira (15), o proprietário de uma fazenda, por crime ambiental de desmatamento sem autorização ambiental. O autor realizou o desmate de 4,24 hectares de Mata Atlântica, bioma protegido pela Lei Federal 11.428/2006, sem autorização do órgão ambiental.

O desmatamento aconteceu há algum tempo e a PMA teve que utilizar imagens de satélites temporais para conseguir comparar e definir a área desmatada e a aferição foi feita com uso de GPS. No local onde era a vegetação desmatada foi implantada pastagem na propriedade e há criação de gado bovino. A madeira produto do desmate já havia sido explorada e não se encontrava mais no local. As atividades foram interditadas na área irregular.

O infrator de 41 anos, residente em Novo Horizonte do Sul, foi autuado administrativamente e multado em R$ 35 mil reais. Por ser bioma protegido, a legislação impõe multa de R$ 7 mil reais por hectare ou fração, tendo em vista que a vegetação se encontrava em estágio avançado de regeneração, diferentemente de vegetação não protegida, cuja multa é de R$ 1 mil reais por hectare.

O proprietário também responderá por crime ambiental. A pena é de um a três anos de detenção, agravada por ser área em bioma protegido. Ele foi notificado a apresentar Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental, em prazo de 30 dias.